01) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 4.391 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.034.009 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 9, da Quadra7, do loteamento denominado Vila Natal, em Jaguaribe, com a área de 1.009,00m², com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para a Rua Serafim Capela, nº 280, onde mede 24,40m, do lado direito confronta com o lote 8, onde mede 40,50m, do lado esquerdo confronta com o lote 10, onde mede 42,60m, e nos fundos confina com parte do lote 7 e 26, onde mede 24,00m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.98007c0): "...No terreno há EDIFICAÇÃO não averbada em mau estado de conservação...". OBSERVAÇÕES: 1) Sobre o Imóvel pende COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5cc7ebd): "...Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do
Edital...". AVALIAÇÃO: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais);
02) Imóvel MATRÍCULA nº 9.218 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.034.010 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 10, da Quadra7, do loteamento denominado Vila Natal, em Jaguaribe, com a área de 1.001,00m², com frente para a Rua Serafim Capela, onde mede 23,50m, de um lado confronta com o lote 11; do lado com o lote 09, medindo de cada lado 42,60m, e nos fundos confina com o lote 26, onde mede 23,50m. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5cc7ebd): "...Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do
Edital...". AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).
Local dos bens: Rua Serafim Capela, nº 280, Vila Natal, Campos do Jordão/SP.
Total da avaliação: R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.
Leiloeiro Oficial: Flavia Cardoso Soares
Comissão do Leiloeiro: 5%.
MATRÍCULA nº 4.391 - OBSERVAÇÕES: 1) Sobre o Imóvel pende COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5cc7ebd): "...Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital...".
MATRÍCULA nº 9.218 - OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5cc7ebd): "...Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital...".
O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico@fvleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas.f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos.