LOTE 50 - PRÉDIO RESIDENCIAL COM ÁREA TOTAL DE 192,38M² - GARÇA / SP | Cód do leilão: /050 - INICIO Á PARTIR DAS 10:00 E FECHAMENTO AO VIVO PELA LEILOEIRA Diversos

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Avaliação: R$116.079,37
Incremento: R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
Número do Processo: 0000432-98.2013.5.02.0481
Ação: TRABALHISTA
Comarca: SÃO VICENTE
Foro: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Vara: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE
Autor: DJANDYS FERREIRA TEIXEIRA, CPF: 783.754.602-49
Réu: ROYAL SHOWER LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 79.544.334/0001-86; LUCIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA COLLETES, CPF: 004.785.508-80

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.788 do Oficial de Registro de Imóveis de Garça/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0041031300. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO RESIDENCIAL, de tijolos, sob nº 125 da Rua Lázaro César Desiderato, esquina com a Rua Eduardo Rodrigues de Barros, do tipo BU-II-3-47, com a área construída de 47,19m², e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 01 da quadra nº 03, do Conjunto Habitacional denominado Garça I, no perímetro urbano do município e única circunscrição imobiliária da comarca de Garça, com a área total de 192,38, medindo 1,54 metros de frente, mais 14,29 metros em curva para a Rua Lázaro César Desiderato, 10,84 metros pelo lado direito, confrontando com a Rua Eduardo Rodrigues de Barros; 20,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 02: 10.35 metros confrontando como lote 26. Certificou o Oficial de Justiça (Id. fe5ec7f): "(...) se encontra, aparentemente, desocupado e com aspecto de abandono". OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. a5ffd74): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 116.079,37 (cento e dezesseis mil e setenta e nove reais e trinta e sete centavos).

 

Local dos bens: Rua Lázaro César Desiderato, nº 125, Garça/SP

Total da avaliação: R$ 116.079,37 (cento e dezesseis mil e setenta e nove reais e trinta e sete centavos)

Lance mínimo do leilão: 80%

Leiloeiro Oficial: Flavia Cardoso Soares

Comissão do Leiloeiro: 5%.

 

Informações

Ônus

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. a5ffd74): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)".

Condições

O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico@fvleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.  Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos.

Documentos

Localização

Rua Lázaro César Desiderato, 125 - Garça - SP

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