Flávia Cardoso Soares - JUCESP 948

DIREITOS SOB APARTAMENTO  - EDIFÍCIO SAINT PAUL

DIREITOS SOB APARTAMENTO - EDIFÍCIO SAINT PAUL

Modalidade: Online
Local do leilão:
Leilão: Judicial
ID: 753
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 23/04/24 às 15h30 26/04/24 às 15h30
2ª Praça 26/04/24 às 15h30 22/05/24 às 15h30

Lote 01 - DIREITOS SOB APARTAMENTO Nº192 - EDIFICÍO SAINT PAUL

  • Processo:1008488-97.2021.8.26.0451
  • Vara:DIREITOS SOB APARTAMENTO - EDIFÍCIO SAINT PAUL
  • Exequente:CONJUNTO ARQUITETÔNICO CHAMPS ELISEES
  • Executado:RODRIGO DOS SANTOS E OUTRO

Descrição completa do lote:


BEM: DIREITOS SOBRE A DOAÇÃO DA PROPRIEDADE, Apartamento nº 192, situado no 19º andar do edifício “ SAINT PAUL”, BLOCO-A, pertencente ao Conjunto Arquitetônico “Champs Elisees”, que faz frente para a Rua Alferes José Caetano, nº 1.765, com uma área privativa de 49,95 m², uma área comum de 20,50m², totalizando uma área construída de 70,45 m², uma fração ideal no terreno de 0,4186% ou 8,0609 m², correspondendo-lhe , ainda, uma participação de 0,907% nas despesas específicas do Edifício e, uma participação de 0,4726% nas despesas gerais do conjunto, confrontando pela frente com o terreno do condomínio correspondente ao recuo da frente, pelo lado esquerdo, de quem da rua olha, com o apartamento de final “1”do andar, pelo lado direito com o apartamento de final “3” doa andar, e pelos fundos com o hall de circulação do andar. cadastrado junto a Prefeitura sob nº 01.02.0054.0354.0124 e I.C reduzido: 744610. Matrícula nº 15711 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP. Localização do imóvel: Rua Alferes José Caetano, nº 1765, apto 192 – Centro – Piracicaba/SP. De acordo com o auto de avaliação (fls. 127), O apartamento possui dois dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço e uma sala. O imóvel não possui garagem. Auto de Avaliação (Fls. 122/144): R$ 151.000,00 out/2021. Termo de Penhora: às fls. 207.

 

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

 

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.13 – PENHORA EXEQUENDA. Não foi possível verificar os débitos em aberto junto à Prefeitura Municipal de Piracicaba (eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação). De acordo com informações obtidas junto aos advogados exequentes, o valor atualizado dos débitos até 02/2024 corresponde a R$ 23.782,30. Não constam nos autos existir causa ou recurso pendente de julgamento.

Edital do leilão
Formas de pagamento

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM – No primeiro pregão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial atualizada para janeiro/2024 que corresponde a R$ 170.457,00. No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial atualizada   correspondente a R$ 102.274,20. OBSERVAÇÃO: O leilão se dará baseado no Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à cota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

 

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus sobre o bem e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, desocupação, ITBI, certidões, registro, retirada, ambientais, transporte e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. OBSERVAÇÃO: A regularização registral completa do imóvel, correrá às expensas do arrematante, cabendo-lhe a obrigação de diligenciar junto ao cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes.

 

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento.

 

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado. Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo. Pagamento parcelado: Depósito do sinal igual ou superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo, e o restante em até 30 parcelas, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação da M.M Juíza da causa, ficando desde já consignado que proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, ainda que mais vultuoso. (Art. 895,§1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão presentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação, (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, bem como, a comissão do leiloeiro, o fato será imediatamente comunicado ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código do Processo Civil (Art. 270 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP) tal informação será imediatamente comunicada ao M.M Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis.

 

COMISSÃO: A comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não incluída no valor do lance vencedor (art. 266 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), e deverá ser paga à vista no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, através de transferência bancária na conta informada pela leiloeira,  que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

Mapa de localização
Fechado
Judicial
FV Leilões
1ª Praça: 26/04/2024 às 15:30 R$ 170.457,00
2ª Praça: 22/05/2024 às 15:30 R$ 102.274,20
Avaliação:
R$ 170.457,00
Incremento mínimo:
R$ 10.000,00
40% Abaixo da Avaliação
Visitas:
3093

Últimos lances:

Usuário Valor Data Tipo
nivaldobertoncello R$ 102.900,00 (30x) 22/05/24 às 15:27 M
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