LOTE 60 - PRÉDIO RESIDENCIAL - MONGAGUÁ/SP | Cód do leilão: /060 - INICIO Á PARTIR DAS 10:00 E FECHAMENTO AO VIVO PELA LEILOEIRA Diversos

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Avaliação: R$330.000,00
Incremento: R$3.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
Número do Processo: 1001516-34.2019.5.02.0473
Ação: TRABALHISTA
Comarca: SÃO CAETANO DO SUL - SP
Foro: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO
Vara: 3ª
Autor: EDSON ABRAMO, CPF: 009.464.898-07
Réu: IMOTERPA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 61.295.762/0001-57

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.964 do Oficial de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP (Registro anterior: Matrícula nº 21.484 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém). CONTRIBUINTE Nº: 79000101400. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO RESIDENCIAL e seu respectivo terreno, localizado no lugar denominado TAPERINHA ou TAPERINHA DO BICHORO ou BICHOROSA, antigos quilômetros 41 e 42 da Estrada de Ferro Sorocabana, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá, medindo 20,00 metros de frente para a Viela Particular ou Servidão de Passagem, por 16,30 metros da frente aos fundo, de um lado, ou seja, do lado esquerdo de quem da referida viela olha para o imóvel, onde confronta com propriedade de Wilson Migani e outros, 17,70 metros da frente aos fundos, do outro lado, ou seja, do lado direito em linha diagonal, onde confronta com a Avenida São Paulo, tendo nos fundos, a largura de 26,50 metros, onde confronta com propriedade de América Dall'Ovo, distante 140,00 metros da esquina da Avenida ou Rua 09 de Julho, lado esquerdo de quem desta, pela referida viela, se dirige a Avenida São Paulo, com a área de 378,97m². Certificou o Oficial de Justiça (Id. 8372601): "Localização: Avenida São Paulo, nº 5.145, Vila Anhanguera (lado morro), em Mongaguá/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina que comporta o imóvel localizado no endereço acima e parte da área da casa nº 147 da Travessa Anhanguera. Casa nº 5.145 – o terreno no qual está construída a casa citada é de 179,30 m²s.. A casa é térrea e de alvenaria (área construída 106,62m²s.), coberta com telhado de barro, quintal cimentado e 06 vagas na garagem. A Avenida São Paulo é asfaltada e servida de rede elétrica, água, telefone, iluminação pública, esgoto, coleta de lixo e transporte público municipal". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM (AV.1). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. addf727): "Cumpridas todas as determinações supra, à HASTA PÚBLICA, nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, devendo constar no Edital que a arrematação extinguirá os ônus que recaiam sobre o bem, o qual passará ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade sendo, portanto, considerada a aquisição originária, de modo que os débitos tributários (relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estejam ou não inscritos na dívida ativa) anteriores à arrematação SUB-ROGAM-SE no preço da Hasta (art. 130 do CTN; art. 908, §1º, do CPC e art. 78 do Ato nº 10/2016 GCGJT)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). 

 

Local dos bens: Avenida São Paulo, nº 5.145, Vila Anhanguera (lado morro), em Mongaguá/SP

Total da avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)

Lance mínimo do leilão: 40%

Leiloeiro Oficial: Flavia Cardoso Soares

Comissão do Leiloeiro: 5%.

 

Informações

Ônus

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM (AV.1). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. addf727): "Cumpridas todas as determinações supra, à HASTA PÚBLICA, nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, devendo constar no Edital que a arrematação extinguirá os ônus que recaiam sobre o bem, o qual passará ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade sendo, portanto, considerada a aquisição originária, de modo que os débitos tributários (relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estejam ou não inscritos na dívida ativa) anteriores à arrematação SUB-ROGAM-SE no preço da Hasta (art. 130 do CTN; art. 908, §1º, do CPC e art. 78 do Ato nº 10/2016 GCGJT)".

Condições

O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico@fvleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão.O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. 

 

Documentos

Localização

Avenida São Paulo, 5145 - Vila Anhaguera - Mongaguá - SP

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