Flávia Cardoso Soares - JUCESP 948

TERRENO - LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA

TERRENO - LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA

Modalidade: Online
Local do leilão:
Leilão: Judicial
ID: 867
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 11/02/25 às 13h40 14/02/25 às 13h40
2ª Praça 14/02/25 às 13h41 11/03/25 às 13h40

Lote 01 - TERRENO - LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA

Descrição completa do lote:


BEM: UM TERRENO, sem benfeitorias, situado na cidade de Ibaté, Comarca e circunscrição de São Carlos – SP; constituído do lote n° 38, da Quadra “H” da planta do Loteamento JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, medindo 10,00 metros com frente para a Rua 06; 10,00 metros aos fundos confrontando com os lotes 20 e 19; 25,00 metros à direita confrontando com o lote de n° 37; 25,00metros à esquerda confrontando com o lote de n° 39, totalizando uma área superficial de 250,00metros quadrados. Matrícula 51.641 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos. Cadastrado junto a Prefeitura Municipal sob Contribuinte n° 04-0293-038-00. Laudo de Avaliação (fls. 536/557): R$ 261.460,00 para novembro/2020. Termo de Penhora: Formalizado em 19/09/2018 às fls. 136. Fiel Depositário: Melchior Catulino de Azevedo RG:21.384.897-1. De acordo com Laudo de Avaliação: O imóvel avaliado possui edificada uma residência térrea que possui no térreo garagem para autos, sala, copa, cozinha, 03 dormitórios (sendo uma suíte) e banheiro social. Nos fundos do terreno há uma edícula que contém um quarto de despejo e área de serviço/lazer.

 

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

 

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.3 – PENHORA EXEQUENDA. AV.4 – PENHORA, oriunda dos autos da ação de execução civil processo: 1000949-31.2016.8.26.0233 em favor de Banco Bradesco S/A. Em pesquisa junto ao site da prefeitura, foi possível verificar há débitos na Dívida Ativa no valor de R$ 10.888,51 até 10/2024. Não constam nos autos recursos ou causas pendentes de julgamento.

 

HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será? cancelada com a venda, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1,499. A hipoteca extingue-se: VI – pela arrematação ou adjudicação).

Edital do leilão
Formas de pagamento

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM – No primeiro pregão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que corresponde a R$ 334.769,00. No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial correspondente a R$ 200.861,40.

 

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus sobre o bem e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, desocupação, ITBI, certidões, registro, retirada, inscrição no CAR, georreferenciamento, ambientais, transporte e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

 

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento.

 

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado. Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo. Pagamento parcelado: Depósito do sinal igual ou superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo, e o restante em até 30 parcelas, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação da M.M Juíza da causa, ficando desde já consignado que proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, ainda que mais vultuoso. (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão presentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação, (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizada. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao M.M Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis.

 

COMISSÃO: A comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não incluída no valor do lance vencedor (art. 266 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), e deverá ser paga à vista no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, na conta bancária a ser indicada pela leiloeira, (artigo 267 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

Mapa de localização
Andamento
Judicial
FV Leilões
1ª Praça: 14/02/2025 às 13:40 R$ 334.769,00
2ª Praça: 11/03/2025 às 13:40 R$ 200.861,40
Avaliação:
R$ 334.769,00
Incremento mínimo:
R$ 5.000,00
0% Abaixo da Avaliação
Visitas:
248

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