FALÊNCIA DE EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA

FALÊNCIA DE EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA

Modalidade: Online
Local do leilão:
Leilão: Judicial
ID: 481
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 01/03/21 às 14h00 04/03/21 às 14h00
2ª Praça 04/03/21 às 14h00 24/03/21 às 14h00

Lote 03 - IMÓVEL - MATRÍCULA 45.594

Descrição completa do lote:


LOTE 03 – IMÓVEL MATRÍCULA 45.594: (Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibitinga – SP CNS nº 12.092-3). IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: - Um prédio próprio para indústria de esquadrias, com a área de 7.938,00 metros quadrados, situado na cidade de Iacanga, desta comarca, na Avenida “Perimetral”, no 110 (cento e dez), e respectivo terreno de forma irregular, com a área de 28.740,66 metros quadrados, constituído pelos lotes de números um (1) a vinte e dois (22) da quadra “A”, pelos lotes de números dois (2) a seis (6) da quadra “B”, e por uma área desafetada da condição de via pública, do local denominado “Parque Industrial”, com o seguinte perímetro e confrontações: partindo do ponto um (P1), situado na divisa do remanescente da rua "Um", segue confrontando com a referida rua, e com os lotes um, doze e onze da quadra “B”, medindo sessenta e sete (67) metros até o ponto dois (P2); daí deflete à direita e segue confrontando com os lotes nove, oito e sete da quadra B, medindo oitenta (80) metros até o ponto 3 (P3); daí deflete à direita e segue confrontando com a Avenida “Perimetral”, lado par, por uma distância de quarenta e um (41) metros até o ponto quatro (P4); daí segue em linha, confrontando com a mesma Avenida Perimetral, por uma distância de sessenta e um (61) metros até o ponto cinco (P5); daí segue confrontando com a mesma avenida, com pequena deflexão à direita, e distância de doze (12) metros até o ponto seis (P6); daí segue em linha, confrontando com a Avenida Perimetral, por uma distância de cinquenta e quatro (54) metros até o ponto sete (P7); daí segue em curva à direita, com catorze (14) metros e catorze (14) centímetros, desenvolvida por um raio de nove (9) metros, em divisa com a mesma Avenida Perimetral até o ponto oito (P8); daí segue em linha reta, confrontando com a referida Avenida Perimetral, lado ímpar, por uma distância de duzentos e vinte e oito (228) metros até o ponto nove (P9); daí segue em curva à direita com nove (9) metros e quarenta e dois (42) centímetros, desenvolvida por um raio de seis (6) metros, na esquina formada pela Avenida Perimetral até o ponto dez (P10); daí segue em linha, confrontando com a Avenida Perimetral, lado par, por uma distância de oitenta e seis (86) metros até o ponto onze (P11); daí segue em curva à direita, na confluência da Avenida Perimetral com o remanescente da rua Um, por uma distância de quinze (15) metros e setenta e um (71) centímetros, desenvolvida por um raio de dez (10) metros até o ponto doze (P12); e finalmente segue em linha, confrontando com o remanescente da rua “Um”, por uma distância de sessenta e cinco (65) metros e setenta (70) centímetros até o ponto inicial P1, fechando o perímetro. O imóvel descrito está cadastrado na Prefeitura Municipal de lacanga como lote 1, quadra A, da 4a Zona, no Parque Industrial I. NOME, DOMICILIO E NACIONALIDADE DA PROPRIETÁRIA: - Empresa Brasileira de Esquadrias Ltda., inscrita no CNPJ sob no 59.691.907/0001/97, com sede em São Paulo. NÚMEROS DOS REGISTROS ANTERIORES: - R. 1(um), nas Matrículas 20.018, 20.019, 20.020, 20.021, 20.022, 20.023, 20.024, 20.025, 20.026, 20.027, 20.028, 20.02, 20.030, 20.031, 20.032, 20.033, 20.034, 20.035, 20.036, 20.037, 20.038 e 20.039, em 18 de Abril de 1.996; R. 1 (um), nas Matrículas 20.670, 20.671, 20.672, 20.673 e 20.674, em 9 de Janeiro de 1.997 (Vide matrículas nos. 34.545, 34.546 e 34.547 do livro 2 de Registro Geral, abertas em 02 de Setembro de 2.009); e R. 1 (um), na Matrícula no 45.220 do livro 2 de Registro Geral.  R. 1 - 45.594 - Conforme a Cédula de Crédito Bancário no 333.302.297, emitida na cidade de São Paulo/SP, em 21 de setembro de 2016, pela EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA, com sede na cidade de lacanga/SP, na Avenida Perimetral, 110, Distrito Industrial 1, inscrita no CNPJ sob no 59.691.907/0003-59, avalizada por ADALBERTO FERNANDES, brasileiro, casado, empresário, RG no 7.669.774-5-SP, CPF n° 174.151.019-87, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP; HELENISA ROMANINI DE REZENDE FERNANDES, brasileira, casada, pensionista, RG no 14.985.255-PR, CPF no 041.988.548-07, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, HOMERO MARTINELLI DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, RG no 7.150.630SP, CPF no 994.549.558-53, reside e domiciliado na cidade de Tambaú/SP, e WANDIRCE APARECIDA FARDIN DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG no 12.357.420-1-SP, CPF n° 271.824.268-03, residente e domiciliada na cidade de Tambaú/SP, figurando como interveniente garantidora EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA., com sede na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob no 59.691.9058/0001-97, a em favor do BANCO DO BRASIL S.A., por sua agência Empr. Leste - S.Paulo-SP, inscrito no CNPJ no 00.000.000/5048-23, do valor de R$ 1.320.000,00, pagável em 53 (cinquenta e três) parcelas mensais, vencendo a primeira no dia 15/07/2017 e a última no dia 15/09/2021, sendo 52 parcelas no valor de R$ 24.905,66, cada uma, e a última, no valor de R$ 24.905,68, incidindo encargos financeiros correspondentes à taxa média dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI), acrescidos de sobretaxa efetiva de 13,76% ao ano, e outras condições, a empresa emitente e a empresa interveniente garantidora, deram ao Banco, em garantia do pagamento, em hipoteca cedular de primeiro (1o) grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel desta matrícula. Av. 6 - 45.594. Conforme Certidão de Penhora desta data, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de lacanga - Foro e Vara Cumulativa da Comarca de Iacanga, nos autos de Execução Fiscal - número de ordem 1500005-0820168260027, em que figura como exeqüente a SECRETARIA DA FAZENDA, inscrita no CNPJ/MF sob no. 46.377.222/0020-91, e como executada a EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob no. 59.691.907/0003-59, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado em 08 de Março de 2.017, para garantia do pagamento do valor da ação, de R$ 1.595.904,65. A executada, Empresa Brasileira de Esquadrias Ltda., foi nomeada depositária do imóvel. O documento foi transmitido e recepcionado em meio eletrônico no site Arisp - www.oficioeletrônico.com.br. (protocolo de penhora online: PH000214745). Av. 7 - 45.594. Foi decretada a indisponibilidade dos bens da EMPESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob número 59.691.907/0001-97, conforme comunicado enviado pelo CNI - Cadastro Nacional de Indisponibilidade, de dezessete (17) de Outubro do corrente ano, através do site www.indisponibilidade.org.br, com protocolo de indisponibilidade número 201810.1715.00630748-IA-100, expedido nos autos do Processo de número 00517876820164036182, do SP - São Paulo - TRF3 - Tribunal Regional Federal da Terceira (3a) Região - Fórum vara - São Paulo - 8 Vara Execuções Fiscais. Av. 9 - 45.594. Conforme Ficha Cadastral Simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), nesta data, a proprietária do imóvel foi transformada em empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, em 24 de Abril de 2.017, e passou a denominar-se EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI “em recuperação judicial”, inscrita na JUCESP com NIRE de no. 35601714899. Av. 10 - 45.594. Foi decretada a indisponibilidade dos bens da EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ 59.691.907/0001-97, conforme comunicado enviado pelo CNI - Cadastro Nacional de Indisponibilidade, nesta data, através do site www.indisponibilidade.org.br., com protocolo de indisponibilidade 202004.2312.01126885IA-800, expedido nos autos do Processo 10008315020195020433, do TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SP - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGÃO - FÓRUM DE SÃO PAULO - VARA: SECRETARIA DO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO. Av. 11 - 45.594. Foi decretada a indisponibilidade dos bens da EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ 59.691.907/0001-97, conforme comunicado enviado pelo CNI - Cadastro Nacional de Indisponibilidade, nesta data, através do site www.indisponibilidade.org.br, com protocolo de indisponibilidade 202007.0911.01221308IA-880, expedido nos autos do Processo 10006341620195020039 do TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SP - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - FÓRUM DE SÃO PAULO - VARA: SECRETARIA DO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO. Av. 12 - 45.594. Foi decretada a indisponibilidade dos bens da EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob número 59.691.907/0001-97, conforme comunicado enviado pelo CNI - Cadastro Nacional de Indisponibilidade, em 04 do corrente mês, através do site www.indisponibilidade.org.br, com protocolo de indisponibilidade 202009.0416.01306730-IA-560, expedido nos autos do Processo 10004029020178260027 do STJ - Superior Tribunal de Justiça - TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fórum: SP - lacanga - Vara: OFÍCIO JUDICIAL. Av. 14 - 45.594. Conforme Ofício expedido pelo Cartório da Vara Única da Comarca de Iacanga, em quatro (4) do corrente, e dando cumprimento à respeitável sentença proferida no dia 29 de Abril de 2.020, pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Iacanga, Dr. Guilherme Augusto de Oliveira Barna, nos autos de Falência Judicial - processo digital número 1000402-90.2017.8.26.0027, requerida pela Empresa Brasileira de Esquadrias Ltda., foi decretada a FALENCIA da requerente, cuja razão social foi alterada para EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob no. 59.691.907/0001-97, situada em lacanga, na Avenida Perimetral, no. 110, Distrito Industrial - nos termos do Artigo 73, III, da Lei no. 11.101/05, constando como titular da mesma o senhor Adalberto Fernandes, RG. SP 7.669.774-5, CPF 174.151.019-87, residente na Rua Candido Lacerda, no. 2-10, apto. 221, Vila Gomes Cardim, na cidade de São Paulo. VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO R$ 10.955.901,04 (Dez milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e um reais e quatro centavos).

Formas de pagamento

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado.  Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo. Pagamento parcelado: Depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo, e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, ficando desde já consignado que proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, mesmo que mais vultuoso. (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao M.M Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis.

 

COMISSÃO: A comissão devida ao Gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não incluída no valor do lance vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. A comissão deverá ser paga ao gestor no prazo de 24 horas do encerramento do leilão através de DOC/TED, em conta bancária a ser informada.

 

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: EVENTUAIS ÔNUS SOBRE O IMÓVEL E TODAS AS PROVIDÊNCIAS E DESPESAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DO BEM, TAIS COMO DESOCUPAÇÃO, ITBI, CERTIDÕES, REGISTRO E OUTRAS DESPESAS PERTINENTES, CORRERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE, EXCETO EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU E DEMAIS TAXAS E IMPOSTOS, CONFORME O ART. 130, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN, (QUE POSSUEM NATUREZA “PROPTER-REM”), OS QUAIS FICAM SUB-ROGADOS NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO.

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Fechado
Judicial
FV Leilões
1ª Praça: 04/03/2021 às 14:00 R$ 10.955.901,04
2ª Praça: 24/03/2021 às 14:00 R$ 5.477.950,52
Avaliação:
R$ 10.955.901,04
Incremento mínimo:
R$ 100.000,00
50% Abaixo da Avaliação
Visitas:
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