Flávia Cardoso Soares - JUCESP 948

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Pessoa física Pessoa jurídica
TERRENO COM 430M² - RESIDENCIAL ACAPULCO - CATANDUVA

TERRENO COM 430M² - RESIDENCIAL ACAPULCO - CATANDUVA

Modalidade: Online
Local do leilão: AV. INDIANÓPOLIS, 2.029 - INDIANÓPOLIS - SÃO PAULO/SP
Leilão: Judicial
ID: 302
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 22/10/21 às 13h00 25/10/21 às 13h00
2ª Praça 25/10/21 às 13h00 15/11/21 às 13h00

Lote 01 - JEC FÓRUM CATANDUVA

01
  • Processo:0004173-35.2018.8.26.0132
  • Vara:TERRENO COM 430M² - RESIDENCIAL ACAPULCO - CATANDUVA
  • Exequente:AYRTON ANTONIO MOGATTI
  • Executado:CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO

Descrição completa do lote:

BEM: IMÓVEL:- LOTE 26 – QUADRA “A”: Um terreno de formato irregular, denominado lote 26 da quadra A, no loteamento Residencial Acapulco, na cidade de Catanduva-SP, com as seguintes medidas e confrontações: 9.92 metros de frente para rua 1, lado par; 19,79 metros em arco de curva para o entroncamento das rias 1, lado par e 10, lado par; 30,00 metros de um lado em divisa com o lote 25; 19,42 metros de outro lado em divisa com a rua 10, lado par; e, 5,78 metros nos fundos em divisa com a parte de lote 01, perfazendo 430,59 metros quadrados. AV.1 – Para constar que pela proprietária e loteadora foram impostas restrições sobre o loteamento denominado Residencial Acapulco, conforme matrícula atualizada disponibilizada em nosso portal.   AV.2 – Para constar que o imóvel esta cadastrado junto a Prefeitura Municipal desta cidade, sob nº 35-51-42-0454-01-001. AV.6 – Para constar que a Rua 1 (um) teve sua denominação alterada para Rua Laguna, e atualmente denomina-se Rua Morada Nova, e que a Rua 10 (dez) teve sua denominação alterada para Rua Jaguaré. Matriculado sob nº 30.409 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva / SP. Cadastrado junto à Prefeitura sob inscrição nº 355.142.045.401.001 e cadastro nº 55.47.50.10.

Termo de Penhora: Formalizado por força de decisão de fls. 72 em 13/09/2018.

Fiel Depositário: O representante legal da executada Sr. Carlos Humberto Zulani.

Avaliação (fls. 111): R$ 290.000,00 em dezembro/2019.  

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme R.4 – Termo de Caução para garantia da ação cível pública, processo: 0003462-05.2001.8.26.0236 promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. AV.10 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 0000373-38.2017.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.13 – PENHORA EXEQUENDA. AV.14 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5000686-74.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.15 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 1004843-12.2018.8.26.0664 do SAF – Serviço de Anexo Fiscal – Foro de Votuporanga. AV.16 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5000409-58.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.17 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 0001646-86.2016.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.18 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5000812-27.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.19 – Penhora oriunda do processo: 5000686-74.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.20 – Penhora oriunda do processo: 5000812-27.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.21 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 1000718-25.2020.8.26.0116 da 1ª Vara do Foro de Campos do Jordão. AV.22 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5000345-48.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.23 – Penhora oriunda do processo: 0001646-86.2016.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.24 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 1000961-41.2016.5.02.0402 da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande. AV.25 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5018272-45.2018.8.09.0051 da 29ª Vara Cível de Goiânia. Consta débitos referente a cotas condominiais no valor de R$ 41.869,17 atualizado até agosto/2021. Constam débitos de IPTU junto a Prefeitura no importe de R$ 7.265,31 para agosto/2019. Não conta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento.

 

Edital do leilão
Formas de pagamento

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM – No primeiro pregão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial atualizada que corresponde a R$ 335.985,00 (agosto/2021). No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor atualizado da avaliação judicial correspondente a R$ 201.591,00 (agosto/2021).

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus sobre o bem e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, desocupação, ITBI, certidões, registro, retirada, ambientais, transporte e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado. 

Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo.

Pagamento parcelado: Depósito do sinal igual ou superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo, e o restante em até 30 parcelas, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação da M.M Juíza da causa, ficando desde já consignado que proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, ainda que mais vultuoso. (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão presentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação, (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, bem como, a comissão do leiloeiro, o fato será imediatamente comunicado ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código do Processo Civil (Art. 270 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), tal informação será imediatamente comunicada ao M.M Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis.

COMISSÃO: A comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não incluída no valor do lance vencedor (art. 266 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), e deverá ser paga à vista no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, através de transferência bancária na conta a ser informada pelo gestor,  que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

LANCES: O sistema da FV LEILÕES diferencia lances à vista de lances parcelados, ou seja, o sistema aceitará lances na condição parcelada somente se não houver lances à vista. A partir do momento que for recebido um lance à vista os lances na forma parcelada não serão mais recebidos, no entanto, o participante poderá alterar a forma de pagamento a qualquer momento para permanecer na disputa.

Mapa de localização
LOTES
IMPRESSÃO
auditório
Fechado
Judicial
FV Leilões
1ª Praça: 25/10/2021 às 13:00 R$ 335.985,00
2ª Praça: 15/11/2021 às 13:00 R$ 201.591,00
Avaliação:
R$ 290.000,00
Incremento mínimo:
R$ 2.000,00
30% Abaixo da Avaliação
Visitas:
4662

Últimos lances:

Usuário Valor Data Tipo
LEONARDOBARROS R$ 276.000,00 15/11/21 às 13:09 M
Ceronadv R$ 274.000,00 15/11/21 às 13:06 M
LEONARDOBARROS R$ 272.000,00 15/11/21 às 13:05 M
Ceronadv R$ 270.000,00 15/11/21 às 13:02 M
Neto Costa R$ 265.000,00 15/11/21 às 13:01 M
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