Descrição completa do lote:
LOTE ÚNICO: COMPLEXO INDUSTRIAL COMPOSTO PELOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS 65.199, 65.200 E 65.201 DO CRI SUZANO – O bem objeto da expropriação está situado na Macrozona de Estruturação Urbana (MEU) e seu respectivo Zoneamento como ZUPI-1 “Zona de Uso Predominantemente Industrial 1” e conforme levantamento DWG, é composto por: Platô A (portaria) - Área total construída de 96,41 m²; Platô B (doca, galpões e estacionamento) - Área total construída de 28.335,77 m², Áreas descobertas de 4.007,50 m² e 1.220,90 m²; Platô C (doca, galpão, pátio) – Área de reserva 17.318 m²; Área total construída 2.739,70 m²; Áreas descobertas de 14.884,32 m² e 7.419,77 m²; Platô D (galpão, cabine, pátios) – Área total construída de 5.806,78 m² e Áreas descobertas de 10.376,81 m² e 1.049,45 m². DESCRIÇÃO SEGUNDO AS MATRÍCULAS: Matrícula 65.199 – Um prédio sob nº1.295 da Rodovia Índio Tibiriçá com 37.779,38 m² de área construída, e respectiva GLEBA DE TERRAS, situada no SITIO REVISTA ou AREÃO, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Começa num marco de pedra na margem do Ribeirão Una ou Chico da Vargem e sobe a uma distância de mais ou menos 110,00 ms até um arco, sempre dividindo com a Cia. Eletro Química Fluminense , segue a direita num ângulo de 90°, numa distância de 65,00ms, dividindo com João Carlos de Melo, deflete a direita seguindo numa distância de 146,00ms, dividindo com a Cia. Piratininga, deflete a esquerda e segue numa distância de 115,00ms e deflete ligeiramente a esquerda numa distância de 120,00 ms, deflete a direita e segue numa distância de 90,00m sempre dividindo com a Cia. Piratininga, deflete a direita numa distância de 39,00ms deflete a esquerda e segue numa distância de 480,00ms, dividindo com Yusa Ikeda, onde encontra o Ribeirão Una ou Chico da Vargem e desce numa distância de 500,00ms até encontrar o marco onde iniciou, contendo uma área de 17,86ha ou 178.000,00 m². Contribuinte: 19.070.001. PROPRIETÁRIA: PROBEL S/A. Av. 01 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda dos autos do Proc. TRT/SP DCG 202522008.000.02.00-0, 2ª Região; Av. 05 – Averbação para constar penhora oriunda do processo n.º 583.00.2009.122178-2 (651/09), 42ª Vara Cível do Foro Central/SP; Av. 06 – Averbação para constar penhora oriunda do processo n° 583.00.2009.189894-7, 30ª Vara Cível do Foro Central/SP; Av. 07 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 606.01.2009.001259, Ordem no 154/2009, 3ª Vara Cível Comarca de Suzano/SP; Av. 08 – Averbação para constar penhora oriunda do processo n° 606.01.2009.016543-8, Ordem no 2225/09, 2ª Vara Cível da Comarca de Suzano/SP; R.11 – Averbação para constar hipoteca judicial oriunda dos autos 606.01.2009.014704-4, Ordem 592/2010, 2ª Vara Cível Comarca Suzano/SP; Av. 12 – Averbação para constar penhora oriunda do processo n° 583.00.2009.123775-7, Ordem n° 677/2009, 32ª Vara Cível Foro Central/SP; Av. 13 – Averbação para constar bloqueio oriundo dos autos nº 606.01.2009.008870-9, Ordem 478/99, Anexo das Fazendas Comarca Suzano/SP; Av. 14 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo nº 606.01.2010.003193-3, ordem no 171/10, Anexo das Fazendas Comarca de Suzano/SP; Av. 15 – Averbação para constar penhora oriunda dos autos nº 583.00.2010.103356-0, 25º Ofício Cível Foro Central/SP; Av. 16 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 606.01.2009.0169916-3, n° de ordem 2291/2009, 4ª Vara Cível Comarca Suzano/SP; R.17 – Averbação para constar hipoteca judicial oriunda do processo nº 583.00.2008.229904-0, 37ª Vara Cível Foro Central/SP; Av. 18 – Averbação para constar penhora oriunda do processo n° 0008870-50.2009.8.26.0606, Anexo das Fazendas Suzano/SP; Av. 19 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 0014605-93.2011.8.26.0606; Av. 20 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 0146326-08.2009.8.26.0100, 38º Ofício Cível Foro Central/SP; Av. 21 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo nº 000025214201282606060000, Anexo Fazendas Suzano/SP; Av. 22 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 00350005220095020491, 1ª Vara Trabalho Suzano/SP; Av. 23 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº ordem 350-2009 1ª Vara Trabalho Suzano/SP; Av. 24 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº ordem 0101795312009, 42º Ofício Cível Foro Central/SP; Av. 25 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo nº 050207597201182606060000, Anexo Fazendas Suzano/SP; Av. 27 – Averbação para constar penhora oriunda do processo de execução fiscal nº 00061512319948260606, Anexo das Fazendas Suzano/SP; Av. 28 – Averbação para constar penhora oriunda do processo de execução trabalhista nº 01567007220085150101 2ª Vara Trabalho Marília/SP; Av. 29 – Averbação para constar arrolamento por ofício datado de 29/09/2017 da Receita Federal do Brasil, Guarulhos/SP, sendo que: "a ocorrência de alienação, transferência ou oneração de qualquer dos bens ou direitos relacionados, deverá ser comunicada à secretaria da receita federal do brasil no prazo de 48 horas”; Av. 30 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo nº 00024254020148260606, Anexo Fazendas Suzano/SP; Av. 32 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 0013510-81.2017.8.26.0100, 3º Ofício Cível Foro Central/SP; Av. 33 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 020/1.07.0003722-3, 1ª Vara Palmeira das Missões – RS; Av. 34 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo nº 00077002820178160190 1ª Vara Fazenda Maringá/PR; Matrícula 65.200 – Um TERRENO situado no PARQUE SATURNO, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Medindo 100,00m de frente para a Rodovia Índio Tibiriçá, a começar no canto da Rua Dez, confinando pelos fundos com o Ribeirão Una e tirando-se uma linha perpendicular no ponto em que terminam os 100,00m da Rodovia Índio Tibiriçá, até o Ribeirão Una confinando aí com terras do Sr. Renato Alvim Maldonado, tendo esse imóvel área de 6.000,00m². Contribuinte 19.070.001. PROPRIETÁRIA: PROBEL S/A. Av. 01 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do Proc. TRT/SP DCG 202522008.000.02.00-0, 2ª Região; Av. 05 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 583.00.2009.122178-2 (651/09), 42a Vara Cível Central de São Paulo; Av. 06 – Averbação para constar penhora oriunda do processo n° 583.00.2009.189894-7, 30a Vara Cível Central de São Paulo; Av. 07 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 606.01.2009.001259, Ordem no 154/2009, 3a Vara Cível da Comarca de Suzano; Av. 08 – Averbação para constar penhora oriunda do processo n° 606.01.2009.016543-8, Ordem no 2225/09, 2a Vara Cível da Comarca de Suzano; R.11 - Averbação para constar hipoteca judicial oriunda dos autos 606.01.2009.014704-4, Ordem 592/2010, 2a Vara Cível Comarca de Suzano-SP; Av. 12 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos n° 583.00.2009.123775-7, Ordem n° 677/2009, 32 Vara Cível da Comarca de São Paulo; Av. 13 - Averbação para constar bloqueio oriundo dos autos no 606.01.2009.008870-9, Ordem 478/99, Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano-SP; Av. 14 - Averbação para constar indisponibilidade oriunda do Processo nº 606.01.2010.003193-3, ordem no 171/10, Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano; Av. 15 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos no 583.00.2010.103356-0, Foro Central 25° Ofício Cível; Av. 16 - Averbação para constar penhora oriunda do processo no 606.01.2009.0169916-3, n° de ordem 2291/2009, 4° Vara Cível da Comarca de Suzano-SP; R. 17 - Averbação para constar hipoteca judicial oriunda do processo no 583.00.2008.229904-0, 37 Vara Cível Central da Comarca de São Paulo; Av. 18 - Averbação para constar penhora oriunda do processo n° 0008870-50.2009.82.6.0606, Anexo das Fazendas Comarca de Suzano/SP; Av. 19 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 0146326-08.2009.8.26.0100, 38° Oficio Cível do Foro Central; Av. 20 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo nº 000025214201282606060000, Serviço Anexo das Fazendas Suzano/SP; Av. 21 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 0101795312009, 42° Ofício Cível do Foro Central; Av. 22 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 00350005220095020491, 1ª Vara Trabalho Suzano/SP; Av. 23 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo nº 050207597201182606060000, Anexo das Fazendas Suzano/SP; Av. 25 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 00061512319948260606, Anexo das Fazendas Suzano-SP; Av. 26 – Averbação para constar penhora oriunda do processo nº 01567007220085150101, 2ª Vara do Trabalho Marília SP; Av. 27 – Averbação para constar arrolamento conforme ofício datado de datado de 29/09/2017 pela Receita Federal do Brasil, Guarulhos-SP, sendo que: "A OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU ONERAÇÃO DE QUALQUER DOS BENS OU DIREITOS RELACIONADOS, DEVERÁ SER COMUNICADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PRAZO DE 48 HORAS"; Av. 28 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo no 00024254020148260606, Anexo das Fazendas Suzano/SP; Av. 30 – Averbação para constar penhora oriunda do processo no 020/1.07.0003722-3, 1° Vara Judicial Palmeira das Missões-RS; Av. 31 – Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo nº 00077002820178160190, 1° Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR. Matrícula 65.201 – Um TERRENO destacado de área maior, situado no perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Medindo 359,80m de frente para a Estrada Estadual Suzano-Ribeirão Pires, do lado direito de quem olha para o terreno mede 94,90m confrontando com terras de Renato Alvim Maldonado Filho e s/m, do lado esquerdo da Estrada olha para o terreno mede 67,39m, confrontando deste lado terras de Probel S/A, e nos fundos tem como limite o Ribeirão do Una, numa extensão de 350,00m, confrontando também deste lado com terras de Probel S/A, encerrando a área de 32.150,00 m². Contribuinte: 19.070.001. PROPRIETÁRIA: PROBEL S/A. Av.01 - Averbação para constar indisponibilidade oriunda do Proc. TRT/SP DCG 202522008.000.02.00-0, 2ª Região; Av. 05 - Averbação para constar penhora oriunda do processo n.° 583.00.2009.122178-2 (651/09), 42a Vara Cível Central de São Paulo; Av.06 - Averbação para constar penhora oriunda do processo n.° 583.00.2009.189894-7, 30ª Vara Cível Central de São Paulo; Av.07 - Averbação para constar penhora oriunda do processo n.° 606.01.2009.016543-8, 2a Vara Cível da Comarca de Suzano-SP; R.08 - Averbação para constar hipoteca judicial oriunda dos autos 606.01.2009.014704-4, 2a Vara Cível Comarca de Suzano-SP; Av.09 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos n.° 583.00.2009.123775-7, Ordem n° 677/2009, 32a Vara Cível da Comarca de São Paulo; Av.10 - Averbação para constar bloqueio oriundo dos autos no 606.01.2009.008870-9, Ordem 478/99, Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano-SP; Av.11 - Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo no 606.01.2010.003193-3, ordem no 171/10, Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano -SP; Av. 12 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos no 583.00.2010.103356-0, Foro Central do 25° Ofício Cível, São Paulo; Av.13 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos no 606.01.2009.0169916-3, 4° Vara Cível da Comarca de Suzano-SP; R. 14 - Averbação para constar hipoteca judicial oriunda do processo no 583.00.2008.229904-0, 37a Vara Cível Central da Comarca de São Paulo; Av. 15 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos n° 0008870-50.2009.82.6.0606, Anexo das Fazendas Comarca de Suzano-SP; Av. 16 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos no 0003193-05.2010.8.26.0606, Anexo das Fazendas Comarca de Suzano-SP; Av. 17 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos nº 0146326-08.2009.8.26.0100, 38° Oficio Cível do Foro Central - SP; Av.18 - Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo no 000025214201282606060000, Anexo das Fazendas Suzano – SP; Av.19 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos no 350-2009, 1 Vara do Trabalho de Suzano-SP; Av. 20 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos no 0101795312009, 42º Ofício Cível do Foro Central – SP; Av.21 - Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo no 050207597201182606060000, Anexo das Fazendas Suzano/SP; Av.23 - Averbação para constar penhora oriunda do processo no 01567007220085150101, 2o Vara do Trabalho Marília-SP; Av.24 - Averbação para constar arrolamento, conforme ofício datado de 29/09/2017 da Receita Federal do Brasil Guarulhos-SP, sendo que: "A OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU ONERAÇÃO DE QUALQUER DOS BENS OU DIREITOS RELACIONADOS, DEVERÁ SER COMUNICADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PRAZO DE 48 HORAS"; Av. 25 - Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo no 00024254020148260606, Anexo das Fazendas Suzano – SP; Av.26 - Averbação para constar penhora oriunda dos autos no 0002806-53.2011.8.26.0606, Anexo das Fazendas Suzano – SP; Av. 28 - Averbação para constar penhora oriunda do processo no 020/1.07.0003722-3, 1a Vara Judicial de Palmeira das Missões-Rs; Av.29 - Averbação para constar indisponibilidade oriunda do processo no 00077002820178160190, 1a Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR. EM CONSULTA AO SITE DA MUNICIPALIDADE, FOI POSSÍVEL VERIFICAR QUE PARA O CONTRIBUINTE Nº 19.070.001, CONSTAM DÉBITOS TOTALIZADOS NO IMPORTE R$ 6.011.003,43 (FEV/2023). Endereço do Imóvel: Rodovia Índio Tibiriçá no 1295, Vila Sol Nascente Suzano, São Paulo- SP. Locatários: Suzano S/A, CNPJ: 16.404.287/0001-55, contrato firmado aos 01.12.2020, por 36 meses, com vencimento aos 30.11.2023. Suzanlog Logística Ltda, CNPJ: 09.187.372/0001-43, contrato firmado aos 01.12.2020, por 120 meses, com encerramento aos 30.11.2030. VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO DO LOTE: R$ 131.308.133,00, CORRESPONDENTE A MÉDIA ARITMÉTICA DAS DUAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CONFORME PREVISTO ÀS FLS. 7508/9 E DECISÃO DE 20/03/23.
ÔNUS: OS DÉBITOS QUE RECAEM SOBRE O IMÓVEL, INCLUSIVE TRIBUTÁRIOS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE, CONFORME R. DECISÃO DE 20/03/23 COMPETINDO AO INTERESSADO DILIGENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA CONFIRMAÇÕES/ATUALIZAÇÕES DAS DÍVIDAS E DEMAIS REGULARIZAÇÕES INERENTES, COMPROVANDO, APÓS, AS DEVIDAS QUITAÇÕES NOS AUTOS DO PROCESSO.
OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS, CABENDO AOS INTERESSADOS A SUA VERIFICAÇÃO ANTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA A ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA.
VISITAÇÃO: As visitas deverão ser solicitadas via e-mail ([email protected]). A liberação das visitações in loco fica condicionada a prévia autorização do responsável pela guarda, ou ainda, do juízo competente e na sua impossibilidade, a arrematação será por conta e risco do interessado.
