IMÓVEL COMERCIAL de aproximadamente 240m²

Data	Abertura	Fechamento
1ª Praça	22/08/22 às 14h30	25/08/22 às 14h30
2ª Praça	25/05/22 às 14h31	15/09/22 às 14h30

Lote 01 - IMÓVEL COMERCIAL de aproximadamente 240m²

Processo:0012873-43.2010.8.26.0079
Vara:IMÓVEL COMERCIAL de aproximadamente 240m² - BOTUCATU/SP
Exequente:BANCO ITAÚ S/A
Executado:IBERCENTRO FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA

Descrição completa do lote:

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel consistente de um prédio com frente para a Rua Carlos Silva, (antiga rua partícula, sai da rua Tiradentes), sob nº 90, 1º subdistrito de Botucatu, com seu terreno medindo 8,00 metros de frente, igual largura nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de ambos os lados com Ângelo Milanesi S/A, pelos fundos com propriedade de Oswaldo Padovani e sua mulher Benedita Camargo Padovani. Identificação Municipal 02 03 061 002. Matrícula nº 18.610 do 2º CRI da Comarca de Botucatu/SP. BENFEITORIAS: Conforme Certidão de Avaliação, à fl. 126 dos autos, que o imóvel é composto de um prédio feito em alvenaria, aparentemente construído sobre toda a área do terreno, tipo sobrado, com uma porta frontal e garagem, construção padrão médio, servido com todas as benfeitorias públicas. Avaliado em R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil reais) novembro/2019. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.4 e AV.5 – Respectivamente, PREMONITÓRIA e PENHORA EXEQUENDA. AV.6 – Penhora nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 4002548-33.2013 – perante a 3ª Vara Civel da Comarca de Botucatu/SP, em favor de MR Securitizadora S/A. AV.7 – Penhora nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0003840-07.2012.8.26.0581 – perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Manuel/SP, em favor de Mario Del Missier. AV.8 – Penhora nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0001968-65.2011.8.15.0025 – perante a Vara Trabalhista da Comarca de Botucatu/SP – TRT15, em favor de Carlos Alexandre dos Santos. AV.9 – Penhora da metade ideal – 50% - nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0004680-68.2012.8.26.0079 – perante a 2ª Vara Civel da Comarca de Botucatu/SP, em favor de Julio Cesar Langeli. AV.10 e AV.11 – Penhora nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0001858-32.2012.5.15.0025 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu/SP – TRT15, em favor de Paulo Rogerio de Araujo. AV.12 – Penhora da metade ideal – 50% - nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0010900-86.2004.5.15.0025 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Boitucatu/SP – TRT15, em favor de Paulo Sergio Soler Carmona. AV.13 – Penhora nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0012098-75.2015.5.15.0025 – perante a Vara Trabalhista da Comarca de Botucatu/SP – TRT15, em favor de Marco Alexandre Geremias dos Santos. OBSERVAÇÃO: Cabe ao arrematante diligenciar sobre a regularização da área de APP, junto a Prefeitura. Prefeitura não forneceu demonstrativo de débitos de IPTU.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM - No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial atualizado que corresponde à R$ 1.135.485,00 (outubro/2021). No segundo pregão, o valor mínimo da aquisição do bem corresponderá à 50% do valor atualizado da avaliação judicial R$ 567.742,50 (outubro/2021).

Edital do leilão

Documentos do lote

Formas de pagamento

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM - No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial atualizado que corresponde à R$ 1.221.722,00 (maio/2021). No segundo pregão, o valor mínimo da aquisição do bem corresponderá à 50% do valor atualizado da avaliação judicial R$ 610.861,00 (maio/2021).

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, que possuem natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos).

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado.

Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo.

Pagamento parcelado: Depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo, e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação da M.M Juíza da causa, ficando desde já consignado que proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, ainda que mais vultuoso. (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão presentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação, (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, bem como, a comissão do leiloeiro, o fato será imediatamente comunicado ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código do Processo Civil (Art. 270 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP) tal informação será imediatamente comunicada ao M.M Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis.

LANCES: O sistema da FV LEILÕES diferencia lances à vista de lances parcelados, ou seja, o sistema aceitará lances na condição parcelada somente se não houver lances à vista. A partir do momento que for recebido um lance à vista os lances na forma parcelada não serão mais recebidos, no entanto, o participante poderá alterar a forma de pagamento a qualquer momento para permanecer na disputa. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços.

COMISSÃO: A comissão devida ao Gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não incluída no valor do lance vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. A comissão deverá ser paga no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, através de DOC/TED na conta a ser informada.