BENS IMÓVEIS: LOTE ÚNICO – IMÓVEL MATRÍCULA nº 34.245  (2º Cartório Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul) Descrito por: “O terreno constituído pelo lote nº 9, da quadra “K”, do loteamento denominado “Plano Urbanístico Espaço Cerâmica”, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, medindo pela frente 13,92m (treze metros e noventa e dois centímetros) com a Rua 3 e mais 17,28m (dezessete metros e vinte e oito centímetros) em curva de concordância entre a Rua 3 e a Rua 1, do lado direito, de quem da rua olha para o lote, mede 31,53m (trinta e um metros e cinquenta e três centímetros) e confronta com o lote nº 10 da mesma quadra, do lado esquerdo mede 21,35m (vinte e um metros e trinta e cinco centímetros) e confronta com a Rua 1 e nos fundos mede 16,31m (dezesseis metros e trinta e um centímetros) e confronta com o lote nº 8 da mesma quadra, encerrando a área de 649,50m² (seiscentos e quarenta e nove metros e cinquenta decímetros quadrados)”. PROPRIETÁRIA – RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA, com sede na Rua José Américo Cançado Bahia, nº 1.921, em Contagem-MG, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.791.334/001-59. REGISTROS ANTERIORES – R. 9/27.170, feito em 10 de junho de 2003, que deu origem a matrícula nº 27.695, em 15 de julho de 2003 e R. 1/29.354, feito em 18 de maio de 2005, fundidos na matrícula nº 30.451, em julho de 2005, todos deste 2º Oficial de Registro (Loteamento registrado sob nº 4/30.451, em 31 de março de 2008, neste 2º Oficial de Registro). OBSERVAÇÃO – Esta matrícula foi aberta nos termos do item 45, “a”, capítulo XX – provimento 58/59 – NSCGJ. AV. 1/34.245 – INCORPORAÇÃO – “Procede-se à presente averbação para constar que a proprietária Risa Refratários e Isolantes Ltda. Foi incorporada pela Magnesita Refratários S.A, e que a titularidade desta matrícula, passou a pertencer a última, nos termos da averbação nº 7/30.451 deste 2º Oficial de Registro”. AV. 2/34.245 – ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA – “Conforme escritura de venda e compra com cessão, lavrada nas notas do 4º Tabelionato local, aos 04 de fevereiro de 2015, páginas 209 a 222, do livro 702-E, subscrita pelo Substituto da Tabeliã Floriano Fedrighi, protocolada e microfilmada sob nº 114.102, e nos termos do Decreto nº 10.005 de 20 de janeiro de 2010, procede-se à presente averbação para constar que a Rua 3 e a Rua 1, denominam-se atualmente Alameda dos Resedás e Alameda das Mirindibas, respectivamente”. R.3/34.245 – VENDA E COMPRA “Nos termos da escritura objeto da Av.2 (dois), a proprietária MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A, com sede em Contagem/MG, na Praça Louis Ensch nº 240, inscrita do CNPJ/MF sob nº 08.684.547/0001-65, representada na forma de título, transmitiu a NOGUEIRA ALVA PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede e foro nesta cidade, na Rua Amazonas nº 521, sala 83, centro, inscrita no CNPJ/MF nº 17.669.738/0001-49, representada na forma do título, o imóvel desta matrícula (...)” AV. 5/34.245 – RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS “(....) procede-se à presente averbação ex officio para constar a existência de restrições urbanísticas convencionais, de modo suplementar à legislação municipal (...), delimitando-se as áreas de uso comerciar, unifamiliar, plurifamiliar, de comércio de serviços, ressaltando-se a proibição para uso doméstico ou comercial de água subterrânea proveniente do aquífero freático localizado na área, a interligação subterrânea e aérea de quadra s, e a criação da Associação de Amigos do Espaço Cerâmica e Associação dos Amigos do Residencial Roberto Simonsen, tudo em conformidade com o Memorial de Loteamento arquivado neste 2º Oficial de Registro”. AV. 7/34.245 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Consta Alienação Fiduciária, nos termos da lei nº 9.514/97, a favor de N.A FOMENTO MERCANTIL LTDA” AV.8/34.245 INDISPONIBILIDADE Consta Indisponibilidade nos autos do processo nº 00074136720174036105, perante o Tribunal Regional Federal da Terceira Região – 9ª Vara Federal de Campinas/SP. AV.9/34.245 – RESTRIÇÃO Consta nos autos do processo de execução de título extrajudicial nº 1090483-60.2017.8.26.100, em curso perante a colenda 22ª Vara Cível do Foro Central, constrição/penhora/avaliação/indisponibilidade, dos direitos sobre o imóvel desta matrícula, estando sujeitos a penhora ou arresto. AV.10/34.245 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL Procede-se a presente averbação para constar que por decisão prolatada nos autos do processo nº 1028949-81.2017.8.26.0564 foi deferido o processamento da recuperação judicial da proprietária Nogueira Alva Participações Ltda. AV.11/34.245 – FALÊNCIA Procede-se a presente averbação para constar que por decisão prolatada nos autos do processo nº 1028949-81.2017.8.26.0564 foi decretada a falência da proprietária Nogueira Alva Participações Ltda. VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO R$ 1.874.000,00 (hum milhão oitocentos e setenta e quatro mil reais).
 

"Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para"obstar a expedição de eventual carta de arrematação referente aos imóveis correspondentes às Matrículas 34.245 do 2º Registrode Imóveis de São Caetano do Sul e 100.337 do 6º Registro de Imóveis da Capital"." (DESPACHO ANEXO)